Prestador de Serviços

A plataforma Longenesis.Engage é fornecida e mantida por:

Longenesis, SIA
Nº de Registo: 40203211852
Morada: Zaubes Street 9A-23, Riga, Letónia, LV-1013
(doravante denominada – "Longenesis", "nós", "nos" ou "nosso/nossa").

A PLATAFORMA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO POR PARTE DE PROFISSIONAIS INDEPENDENTES, PESSOAS COLETIVAS E ORGANIZAÇÕES PARA FINS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO, ACEITA ESTES TERMOS E, ASSIM, DECLARA QUE POSSUI AUTORIDADE PARA TAL.



1. Definições

Plataforma/Serviço – serviço de tecnologia da informação prestado através da plataforma digital de recolha e análise de dados Longenesis.Engage.com ou qualquer outra plataforma operada pela Longenesis, que pode ser utilizada para investigação, recolha de dados ou qualquer outro fim indicado nos termos aplicáveis.
Clientes – pessoas coletivas, investigadores independentes e outras entidades que celebraram um acordo de prestação de serviços connosco.
Administradores – o Cliente ou os colaboradores designados pelo Cliente, que possuem a autoridade adequada para aceder à Plataforma e às suas funcionalidades, a fim de criar projetos e atividades no âmbito dos mesmos por meios digitais.
Utilizadores – pessoas singulares que participam ou registaram uma conta na Plataforma como respondentes em Projetos criados pelos Administradores designados pelo Cliente e que partilharam os seus dados pessoais.
Projetos – iniciativas de recolha de dados pessoais e outros dados ou de consentimento, bem como iniciativas de partilha de conhecimento conduzidas em contextos de saúde pelo Cliente através da Plataforma, para os fins por ele definidos.
Atividades – formulários de consentimento dos Utilizadores, qualquer tipo de questionários que requerem respostas dos Utilizadores, incluindo outras iniciativas digitais envolvendo Utilizadores, criadas no âmbito dos Projetos.


2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições ("Termos") aplicam-se a:

• A sua subscrição e conta;
• Acesso à plataforma;
• Utilização da plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os Utilizadores e Administradores que acedem à Plataforma. Ao aceder à Plataforma, concorda em cumprir todas as cláusulas nela incluídas.


3. Finalidade

A Plataforma facilita a recolha de dados pelos Administradores, simplificando assim a criação de Projetos e Atividades, incluindo a opção de carregar conteúdo que agiliza o envolvimento dos Utilizadores em ensaios clínicos e outras iniciativas de saúde.
Proporciona um ambiente dinâmico de participação voluntária para estudos de investigação e percursos digitalizados de doentes. Cria alertas e relatórios personalizados, apoia as diferentes fases que um doente atravessa na gestão da sua doença, e promove a educação proativa e a participação da sociedade nas várias fases da investigação.


4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder e utilizar as funcionalidades da Plataforma, deve criar uma conta e protegê-la com uma palavra-passe ou utilizar um dos métodos de autenticação suportados (Google Auth, eParaksts).

É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e dos seus dados de autenticação. Não lhe pediremos a sua palavra-passe (exceto quando iniciar sessão na Plataforma).

Ao criar uma conta, concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas;
• Manter a segurança da sua palavra-passe, não a partilhar com ninguém e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à sua conta;
• Notificar prontamente a Longenesis (ver secção 19 "Contactos") caso descubra ou suspeite de quaisquer falhas de segurança relacionadas com a Plataforma.

4. Utilização Aceitável

A sua utilização da Plataforma deve cumprir os nossos Termos.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, concorda em não (ou tentar):

• Aceder ou utilizar a Plataforma para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem participar, incentivar ou promover qualquer atividade ilegal ou qualquer atividade que viole ou contrarie estes Termos;
• Apresentar informações falsas, imprecisas ou enganosas com o objetivo de contornar quaisquer restrições de acesso ou disponibilidade da Plataforma ou do conteúdo disponível na mesma;
• Utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador sem a sua autorização;
• Partilhar a palavra-passe da sua conta com terceiros para lhes permitir aceder a partes da Plataforma que não adquiriram;
• Modificar, adaptar, hackear ou emular a Plataforma;
• Utilizar qualquer robô, spider, crawler, scraper ou outro meio automatizado ou interface não fornecidos ou autorizados por nós para aceder à Plataforma ou extrair dados;
• Copiar, vender, alugar ou sublicenciar a plataforma a terceiros;
• Contornar, fazer engenharia inversa, modificar, desativar ou de qualquer outra forma adulterar quaisquer medidas de filtragem, segurança ou outras funcionalidades concebidas para proteger a Plataforma ou terceiros, nem encorajar ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo;
• Violar os nossos direitos ou os direitos dos nossos utilizadores ou de terceiros.

Os Administradores, aprovados para ter acesso à lista de participantes e aos seus dados pessoais e informações de acordo com o documento de consentimento, comprometem-se a:

• Utilizar os dados apenas para fins de investigação ou da iniciativa de saúde descritos no documento de consentimento;
• Proteger os dados e a confidencialidade dos participantes;
• Cumprir, conforme aplicável, todos os regulamentos nacionais e internacionais relevantes, bem como as políticas e procedimentos institucionais pertinentes para a consulta e recolha de conjuntos de dados;
• Comunicar qualquer violação da Política de Privacidade, destes Termos e de outros instrumentos legais assim que seja detetada;
• Seguir as orientações sobre as melhores práticas de segurança, que definem as proteções de segurança de dados esperadas (por exemplo, medidas de segurança física ou digital), de modo a garantir que os dados sejam mantidos em segurança e não sejam divulgados a nenhuma pessoa sem permissão de acesso.

Se detetar qualquer violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de regulamentos nacionais e internacionais, está obrigado a informar a Longenesis imediatamente (ver secção 15. "Contactos").
Se os utilizadores violarem estes Termos, a Longenesis tomará as medidas adequadas de acordo com a secção "Infrações".


6. Privacidade de Dados

A nossa Política de Privacidade, disponível aqui, estabelece a forma como tratamos os dados pessoais, incluindo como os recolhemos, utilizamos e divulgamos, bem como outras informações. Qualquer violação da Política de

Privacidade é considerada uma violação destes Termos. Existe a opção de utilizar um sistema de inteligência artificial (IA) na Plataforma. Este sistema destina-se à geração de descrições de Projetos e à produção de resumos dos projetos para os Utilizadores. Embora armazenemos os dados localmente nos nossos servidores AWS, recomendamos vivamente que não introduza quaisquer dados pessoais ou informações confidenciais no prompt de IA.


7. Conteúdo

A Plataforma pode incluir funcionalidades interativas e áreas onde pode submeter, publicar, carregar, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou interagir com conteúdo, incluindo, entre outros, texto, imagens, documentos e outras informações e materiais (coletivamente, "Conteúdo"). Salvo acordo em contrário, não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo.

É o único responsável pelo Conteúdo que disponibiliza através da Plataforma, pelo que declara e garante que:

• É o único e exclusivo titular de todos os direitos sobre todo o Conteúdo que fornece, ou obteve todos os direitos, licenças, permissões e consentimentos necessários para nos conceder os direitos especificados nesta secção;
• O fornecimento do seu Conteúdo, e a subsequente utilização desse Conteúdo por nossa parte, não infringirá, apropriará indevidamente nem violará quaisquer patentes, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade, nem resultará na violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

A Longenesis pode rever a sua conduta e o seu Conteúdo para verificar a conformidade com estes Termos, e reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que os viole. A Longenesis reserva-se o direito de eliminar ou desativar Conteúdo alegadamente infrator dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, e de encerrar as contas de infratores reincidentes.
Certifique-se de que possui os direitos necessários sobre o Conteúdo antes de o publicar na Plataforma.


8. ĪPropriedade e Propriedade Intelectual

As marcas comerciais, logótipos, marcas de serviço, identidades de marca, títulos, personagens, nomes comerciais, gráficos, designs e outras propriedades (coletivamente, as "Marcas") exibidos na Plataforma são propriedades intelectuais protegidas que constituem marcas registadas e não registadas, as suas afiliadas e terceiros. Nada do que consta na Plataforma deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de qualquer outra forma, de licença ou direito de utilização de qualquer Marca exibida na Plataforma sem a nossa autorização escrita ou a de terceiros que possam ser titulares dessa Marca. A utilização indevida das Marcas exibidas na Plataforma, ou de qualquer outro conteúdo da Plataforma, exceto conforme aqui previsto, é estritamente proibida. A Plataforma está protegida por direitos de autor, marcas registadas e outras leis da Letónia e internacionais.


9. Comunicações

Consente em receber todas as comunicações, acordos e avisos essenciais relacionados com a Plataforma que lhe sejam fornecidos por meios eletrónicos, incluindo por e-mail, telefone e notificações na plataforma, e concorda em manter atualizadas as informações de contacto da sua Conta. Concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

10. Diretrizes de Utilização da IA

Ao utilizar as nossas funcionalidades de IA generativa, concorda em utilizá-las exclusivamente para o seu trabalho de produtividade e não para treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizagem automática.
O conteúdo gerado por IA nem sempre é totalmente preciso. Não assumimos qualquer responsabilidade por informações falsas ou incorretas geradas pela nossa ferramenta. Deve sempre verificar o conteúdo gerado no resumo antes de o aplicar em qualquer contexto.

É proibido:

• Introduzir quaisquer dados pessoais ou dados que possam levar à identificação de uma pessoa viva no prompt de tarefa de IA;
• Introduzir quaisquer informações confidenciais que não se destinem a ser partilhadas connosco ou material protegido por direitos de autor que não lhe pertença a si ou à sua organização;
• Utilizar o sistema de IA para manipular decisões de pessoas ou explorar as suas vulnerabilidades;
• Avaliar ou classificar pessoas com base no seu comportamento social ou características pessoais com a ajuda da integração do sistema de IA;
• Criar e distribuir conteúdo para adultos, conteúdo de ódio ou altamente ofensivo que ataque ou desumanize um grupo com base em raça, etnia, origem nacional, religião, doença grave ou deficiência, género, idade ou orientação sexual;
• Influenciar inconscientemente pessoas ou explorar as suas fraquezas.

Sem aconselhamento profissional
As funcionalidades de IA generativa não se destinam a fornecer aconselhamento profissional. Não utilize as funcionalidades de IA generativa para procurar ou fornecer aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de outra natureza profissional, nem quaisquer opiniões, julgamentos ou recomendações sem realizar a sua própria consulta ou investigação independente. As funcionalidades de IA generativa não podem substituir o aconselhamento prestado por um profissional qualificado e não estabelecem qualquer relação desse tipo (por exemplo, relação advogado-cliente).

Responsabilidade de confirmação da informação
É responsável por qualquer informação publicada na Plataforma utilizando o sistema de IA. É obrigado a rever e confirmar o resultado do sistema de IA antes de o partilhar na Plataforma, a fim de evitar a distribuição de informações falsas ou prejudiciais.



11. Suspensão e Encerramento de Conta

A violação de qualquer parte destes Termos pode resultar em medidas contra a sua conta. Em casos de infrações graves, podemos suspender a sua conta por um período até 30 dias enquanto realizamos uma investigação e analisamos o seu recurso. Antes da suspensão da conta, notificá-lo-emos e descreveremos a infração por e-mail, notificação na plataforma ou por quaisquer outros meios eletrónicos ou físicos disponíveis.

A conta pode ser suspensa por um período até 30 dias após a receção de uma notificação escrita, nas seguintes situações de conduta imprópria:

• Risco de segurança – se tivermos uma suspeita razoável de que a sua conta foi comprometida ou está em risco de ser comprometida;
• Violação da segurança dos sistemas de informação – caso tenhamos uma suspeita razoável ou prova de uma violação de segurança da informação da Plataforma realizada a partir da sua conta. Se o incidente de segurança da informação for confirmado, o seu endereço IP a partir do qual ocorreu a violação poderá ser colocado em lista negra;
• Violação da lei ou destes Termos – se o conteúdo ou as ações da sua conta violarem estes Termos ou qualquer lei ou regulamento;
• Publicação de conteúdo falso ou enganoso na Plataforma – se tivermos suspeita razoável ou prova de que o conteúdo publicado na sua conta não contém dados reais ou foi intencionalmente enganoso;
• Pagamento em atraso – se o pagamento estiver atrasado por mais de 30 dias sem aviso prévio e motivo válido;
• Violação dos princípios e regulamentos de proteção de dados – se houver uma tentativa ou suspeita razoável de violação da nossa Política de Privacidade ou de qualquer regulamento de proteção de dados;
• Abuso da ética de investigação – se, utilizando a sua conta, for cometida uma violação do código de conduta de ética de investigação ou uma tentativa de identificar participantes de investigação;
• Violação de propriedade intelectual – se existirem reclamações bem fundamentadas de terceiros sobre a utilização não autorizada do seu conteúdo na nossa Plataforma, e tenham sido fornecidas provas suficientes de conduta imprópria.

Encerramento por Utilizadores e Administradores:
Os Utilizadores podem rescindir o seu acordo com a Plataforma a qualquer momento, cessando a utilização da Plataforma ou solicitando a eliminação da conta através de um e-mail enviado para support@longenesis.com. O encerramento da conta não o isenta de quaisquer obrigações contraídas antes do encerramento.
Os Administradores estão vinculados a um acordo de serviços celebrado entre a sua organização e nós, o que significa que a cessação de utilização ou o pedido de eliminação da conta se aplica apenas à sua conta de Administrador, e não ao acordo na sua totalidade.
Após o encerramento da conta, o direito do Utilizador ou Administrador de aceder à Plataforma cessa imediatamente. A Plataforma poderá, a seu critério, eliminar ou conservar as informações, o conteúdo e os dados da conta, conforme mencionado na secção 13 "Condições de Eliminação de Dados", com o entendimento de que quaisquer cópias residuais podem continuar a existir nas cópias de segurança da plataforma por um período razoável não superior a dois anos após o encerramento.
O encerramento não afeta a vigência de disposições como a secção 8 "Propriedade Intelectual", que continuará a ser aplicável após o encerramento.



12. Feedback

Separadamente do Conteúdo, pode submeter questões, comentários, sugestões, ideias, planos, notas, desenhos, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre nós e a nossa Plataforma (coletivamente, "Feedback"). Concorda que a Longenesis poderá utilizar o Feedback da forma que entender, sem qualquer obrigação para consigo.


13. Condições de Eliminação de Dados

Após o encerramento da conta por qualquer motivo, o processo de eliminação do conteúdo pode demorar até 90 dias após o início do processo de eliminação de conta ou a receção de um pedido de eliminação de conteúdo. Pode optar por arquivar o conteúdo imediatamente clicando no botão "Arquivar" do seu conjunto de dados. Após o arquivamento do conteúdo, podemos demorar mais até 90 dias para o remover das cópias de segurança e dos sistemas de recuperação de desastres.

O conteúdo não será eliminado no prazo de 90 dias após o início do processo de eliminação de conta nas seguintes situações:

• Quando a eliminação no prazo de 90 dias não for possível devido a limitações técnicas dos nossos sistemas, caso em que concluiremos a eliminação assim que for tecnicamente viável; ou
• Quando a eliminação imediata restringir a nossa capacidade de: investigar ou identificar atividades ilegais ou violações destes Termos (por exemplo, para identificar ou investigar a utilização indevida da nossa Plataforma); proteger a segurança, integridade e proteção da nossa Plataforma, dos nossos colaboradores, Colaboradores, Editores e defender-nos; cumprir as obrigações legais de preservação de provas de investigação, incluindo regulamentos de proteção de dados e quaisquer obrigações de manutenção de registos exigidas por lei; ou cumprir um pedido de uma autoridade judicial ou administrativa, autoridade policial ou agência governamental, e respetivos prazos.

14. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter a Plataforma em funcionamento nas condições atuais. No entanto, todos os serviços online sofrem perturbações e interrupções ocasionais, que podem ser planeadas ou acidentais. A Longenesis não é responsável por quaisquer perturbações ou perdas que possa sofrer em consequência disso. Em caso de interrupção, poderá não conseguir recuperar qualquer Conteúdo ou Dados que tenha armazenado na Plataforma.


15. Infrações

Sem prejuízo dos nossos outros direitos, se violar estes Termos de Utilização de qualquer forma, ou se tivermos razões para suspeitar que os violou de qualquer forma, podemos tomar uma ou várias medidas, tais como:

• Enviar-lhe um ou mais avisos formais;
• Suspender temporariamente o seu acesso à Plataforma;
• Proibir permanentemente o seu acesso à Plataforma;
• Bloquear computadores que utilizem o seu endereço IP de acederem à Plataforma;
• Contactar o seu fornecedor de serviços de internet e solicitar que bloqueie o seu acesso à Plataforma;
• Intentar processos judiciais contra si por incumprimento contratual ou por outros motivos;
• Suspender e/ou eliminar a sua conta na Plataforma;
• Eliminar e/ou editar parte ou todo o seu conteúdo.

Quando suspendermos, proibirmos ou bloquearmos o seu acesso à Plataforma ou a qualquer parte da mesma, não deve tomar qualquer medida para contornar tal suspensão, proibição ou bloqueio (incluindo, sem limitação, criar e/ou utilizar uma conta diferente).


16. Separabilidade

Se uma disposição destes termos e condições for considerada inexequível ao abrigo da lei aplicável ou for determinada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como ilegal e/ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor. Se qualquer disposição ilegal e/ou inexequível fosse lícita ou exequível caso parte dela fosse eliminada, essa parte será considerada eliminada, e as restantes disposições continuarão em vigor.


17. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de forma contínua, a qualquer momento e exclusivamente a nosso critério. Se realizarmos alterações a estes Termos, notificá-lo-emos de forma adequada, nomeadamente através do envio de uma notificação por e-mail para o endereço que nos forneceu e/ou de uma notificação através da Plataforma. Se realizarmos uma alteração administrativa, podemos fornecer aviso através da atualização da data de "Última Atualização" no início destes Termos. Incentivamo-lo a rever os Termos periodicamente para garantir que compreende os termos e condições aplicáveis ao seu acesso e utilização da Plataforma.


18. Lei Aplicável e Jurisdição, Resolução de Litígios

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os mesmos, com o seu objeto ou com a sua formação (incluindo litígios ou reclamações de natureza não contratual), serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Letónia.
Caso surja algum litígio, as Partes envidarão todos os esforços razoáveis para o resolver de forma mutuamente respeitosa e benéfica.


19. Kontaktinformācija

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais e informações, contacte-nos através de privacy@longenesis.com ou Dzirnavu iela 41a-5, Riga, Letónia, LV-1010.